Para famílias que perderam alguém internado · e seus advogados
Morte no hospitale a família desconfia:o que fazer antesde qualquer ação
Se um familiar morreu internado e a família não entende o que aconteceu, três provas decidem o que vai dar para discutir depois: o exame do corpo no serviço certo, a cópia do prontuário completo e a linha do tempo do atendimento. Nem toda morte no hospital é erro médico. A diferença entre uma complicação da doença e uma falha de cuidado só aparece quando essas três peças estão no lugar, e algumas delas se perdem nos primeiros dias.
Por Dr. Luiz Miranda, médico, CRM/PE 36.183
Por que o serviço que examina o corpo faz diferença?
Há dois serviços que podem examinar o corpo, e cada um responde a uma pergunta diferente. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) esclarece a causa das mortes naturais, com ou sem assistência médica, quando o diagnóstico não está definido. O Instituto Médico Legal (IML) cuida das mortes violentas ou suspeitas, o que inclui acidentes, quedas e qualquer evento externo.
Se a família suspeita de uma queda, de um trauma ou de outro evento durante a internação, essa suspeita precisa ser comunicada à autoridade policial antes da liberação do corpo, para que o exame seja feito no IML. Quando o corpo vai ao serviço que não investiga a pergunta da família, a resposta pode nunca ser produzida, e uma nova necropsia raramente recupera o que se perdeu.
| Serviço | Quando examina | O que responde |
|---|---|---|
| SVO | Morte natural sem causa esclarecida | Qual doença levou à morte |
| IML | Morte violenta ou suspeita, inclusive acidente e queda | Se houve lesão, trauma ou evento externo, e se ele causou a morte |
A família tem direito ao prontuário de quem faleceu?
Tem. O Conselho Federal de Medicina orienta que o prontuário do paciente falecido seja entregue aos familiares na ordem da sucessão: cônjuge ou companheiro, filhos, pais e, depois, os demais parentes, mediante pedido formal e comprovação do vínculo (Recomendação CFM nº 3/2014).
O pedido deve ser do prontuário completo, não de um resumo de alta. Entram a evolução médica, as prescrições e o registro de administração dos medicamentos, a ficha de anestesia, as anotações de enfermagem, os sinais vitais, os exames, os pareceres e os registros de transferência entre setores. Quanto antes o pedido for feito, menor a chance de lacunas difíceis de explicar depois.
O que a perícia reconstrói a partir desses documentos?
A perícia monta a linha do tempo do atendimento: o que aconteceu, a que horas, o que estava registrado naquele momento e quem decidiu cada conduta. É nessa sequência que se vê se uma piora foi percebida e respondida a tempo, se a conduta seguiu o que se espera para o quadro e se houve um evento que fugiu do curso esperado da doença.
O que falta no registro também conta. Um horário em branco, uma decisão sem anotação ou uma transferência sem descrição do estado do paciente são pontos que o laudo precisa enfrentar, de um lado ou do outro.
Complicação ou falha de cuidado?
Toda internação tem riscos conhecidos, e um desfecho ruim pode vir da própria doença ou de uma complicação bem conduzida. O dever de indenizar depende de uma falha no cuidado ligada à morte por nexo causal demonstrado. É essa distinção que a prova médica faz, e ela vale tanto para a família quanto para o hospital e os profissionais.
Quem responde pelo atendimento?
O hospital responde pelos serviços que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 14). Os médicos respondem mediante verificação de culpa (art. 14, §4º). Em qualquer caso, a discussão passa pela mesma prova: o que o prontuário mostra sobre o cuidado prestado.
Qual é a ordem dos primeiros passos?
Primeiro, se houver suspeita de evento externo, comunicar a autoridade policial antes da liberação do corpo. Segundo, pedir por escrito a cópia integral do prontuário. Terceiro, guardar tudo o que a família tem: receitas, exames, mensagens, nomes e horários que lembrar. Depois disso, uma análise médica dos documentos diz o que eles mostram, o que ainda falta e se há base técnica para discutir o caso, antes de qualquer ação.
O prazo para pedir indenização por falha na prestação de serviço é, em regra, de cinco anos a contar do conhecimento do dano e de quem o causou (CDC, art. 27). A prova, porém, não espera: documentos e lembranças se perdem bem antes disso.
