Para médicos acusados e seus advogados
Negligência Médica,imprudência eimperícia: o quea perícia mede
Quando uma ação ou uma denúncia acusa o médico de negligência, imprudência ou imperícia, o rótulo pesa menos do que parece. Negligência é deixar de fazer o que era devido, imprudência é agir sem a cautela necessária e imperícia é falta de conhecimento ou habilidade para o ato. O que a perícia mede, em qualquer dos três, é se a conduta ficou abaixo do esperado naquele momento, com a informação disponível, e se isso causou o dano alegado. É nesse ponto que a defesa se constrói.
Por Dr. Luiz Miranda, médico, CRM/PE 36.183
Como cada acusação aparece num processo?
Os três termos descrevem maneiras diferentes de a conduta se afastar do cuidado esperado. Eles aparecem em petições, defesas e decisões, muitas vezes juntos, mas cada um aponta para um tipo de falha.
| Forma | Ideia central | Exemplo típico de alegação |
|---|---|---|
| Negligência | Omissão: deixar de fazer o que era devido | Não pedir um exame indicado, não reavaliar o paciente que piorou |
| Imprudência | Ação precipitada ou sem cautela | Dar alta antes da estabilidade, operar sem preparo adequado |
| Imperícia | Falta de conhecimento ou habilidade técnica | Executar procedimento sem a técnica exigida para ele |
Por que o rótulo não decide o caso?
Chamar uma conduta de negligente, imprudente ou imperita é uma conclusão, e conclusão precisa de prova. Na prática, a mesma situação pode ser descrita com qualquer dos três termos, conforme o ponto de vista de quem escreve. O que move o processo é a demonstração técnica de que algo esperado não foi feito, ou foi feito de forma inadequada.
Também não basta mostrar a falha. É preciso ligar a falha ao dano, o que se chama de nexo causal. Uma conduta abaixo do esperado que não mudou o desfecho não gera, por si, a mesma responsabilidade de uma falha que causou ou agravou o dano.
O que a perícia avalia de verdade?
A perícia reconstrói o atendimento com base nos documentos e compara cada decisão com o que a boa prática recomendava naquele momento, com as informações que o médico tinha. O olhar é para o momento da decisão, e não para o resultado conhecido depois.
A conduta esperada e os protocolos
Diretrizes de sociedades médicas e protocolos institucionais ajudam a mostrar o que se esperava. Eles orientam, mas não substituem o julgamento clínico: um desvio justificado e registrado é diferente de um desvio sem explicação.
O prontuário como fonte principal
Evolução, prescrições, horários, exames pedidos e resultados dizem o que foi feito e quando. Um registro completo permite reconstruir o raciocínio do médico. Lacunas no prontuário dificultam a análise para todos os lados.
O nexo entre a falha e o dano
A perícia avalia se a conduta questionada causou o dano, contribuiu para ele ou não teve influência, considerando a doença de base e a evolução esperada mesmo com o cuidado correto.
Como se preparar quando há acusação de culpa médica?
Seja de que lado se esteja, o ponto de partida é a documentação completa e uma leitura técnica antes da peça jurídica. Ela mostra onde a conduta tem amparo, onde há fragilidade e quais perguntas fazer ao perito do processo.
A Mirandus analisa os documentos, compara a conduta com a literatura e entrega um parecer médico ao advogado da parte, com quesitos e acompanhamento da perícia. Quando o caso exige, um médico da especialidade com RQE, da rede de parceiros, participa da análise. Quem decide é o juiz.
