Para famílias com home care negado ou reduzido · e seus advogados
Tabela NEADe ABEMID: comoa pontuação decideo home care
Se o plano negou ou reduziu o home care do seu familiar com base numa pontuação NEAD ou ABEMID, a discussão passa a ser sobre essa conta: quem aplicou, com quais dados e se ela retrata o quadro clínico real. As duas tabelas somam pontos por dependência, dispositivos, curativos, suporte ventilatório e outros itens, e a pontuação final sugere o tipo de atenção domiciliar, de visitas periódicas a internação domiciliar com enfermagem nas 24 horas. Uma avaliação feita com dado faltando ou num momento em que o quadro era outro muda a faixa, e isso pode ser conferido item por item no prontuário e na perícia.
Por Dr. Luiz Miranda, médico, CRM/PE 36.183
O que as tabelas NEAD e ABEMID medem?
As duas tabelas organizam a avaliação do paciente em itens objetivos. Entram o grau de dependência para as atividades do dia a dia, o estado de consciência, a alimentação (por boca, sonda ou gastrostomia), a necessidade de aspiração, o uso de oxigênio ou de ventilação mecânica, as lesões de pele e os curativos, as medicações injetáveis e a frequência de procedimentos de enfermagem.
Cada item recebe uma pontuação, e a soma enquadra o paciente numa faixa de complexidade. A tabela da ABEMID e a da NEAD não são idênticas, mas seguem a mesma lógica: quanto mais dependência e mais dispositivos, maior a complexidade e mais intensa a atenção domiciliar indicada.
| Item avaliado | O que se observa | Por que pesa |
|---|---|---|
| Dependência | Ajuda para comer, se vestir, se higienizar e se mover | Define quanto cuidado contínuo o paciente exige |
| Via de alimentação | Por boca, sonda nasoenteral ou gastrostomia | Dieta por sonda exige manejo técnico |
| Suporte respiratório | Oxigênio, traqueostomia, aspiração, ventilação mecânica | É o item que mais eleva a complexidade |
| Pele e curativos | Lesões por pressão e curativos complexos | Exige técnica e frequência de troca |
| Medicação | Uso de injetáveis, horários e via de administração | Pode exigir profissional de enfermagem |
Quem aplica a tabela e por que isso importa?
A pontuação deve ser feita a partir do exame do paciente e dos registros clínicos atuais. Em geral, o médico assistente ou a equipe que acompanha o paciente aplica a tabela, e a operadora pode aplicar a sua própria avaliação. Quando as duas pontuações divergem, a diferença costuma estar nos dados de entrada: um item considerado ausente por uma parte e presente pela outra, ou uma avaliação feita num momento em que o quadro era outro.
Por isso a pontuação não vale sozinha. Ela precisa estar amarrada ao prontuário, aos relatórios de evolução e à prescrição médica. Uma tabela preenchida sem esse lastro perde força tanto para quem pede quanto para quem nega o home care.
Como a pontuação pesa numa perícia de home care?
Quando o pedido de home care chega à Justiça, o juiz costuma nomear um perito para dizer se a internação domiciliar é necessária, em que modalidade e com quantas horas de enfermagem. O perito examina o paciente, confere os documentos e, com frequência, aplica ou revisa a pontuação. A conclusão dele tende a pesar muito na decisão.
Nessa fase, um assistente técnico pode acompanhar o exame, formular quesitos sobre cada item da tabela e conferir se a pontuação reflete o quadro clínico documentado. Perguntas bem feitas evitam que um item relevante, como a aspiração frequente ou a dieta por sonda, fique de fora da avaliação.
Que perguntas costumam esclarecer a pontuação?
Os quesitos mais úteis pedem que o perito informe a pontuação item a item, com a fonte de cada dado, e que diga se a modalidade e as horas prescritas pelo médico assistente são compatíveis com o resultado. Também ajuda perguntar se houve mudança do quadro entre a avaliação da operadora e o exame pericial.
A tabela é o único critério para o home care?
Não. A tabela organiza a avaliação, mas a indicação também considera a prescrição do médico assistente, a condição do domicílio, a presença de cuidador, os riscos de manter o paciente internado e a evolução esperada. O papel da perícia é juntar tudo isso numa resposta técnica, com o quadro clínico real como ponto de partida.
A Mirandus analisa a documentação, revisa a pontuação aplicada e produz um parecer médico que o advogado da família usa no processo. Quando o caso exige, um médico da especialidade com RQE, da rede de parceiros, participa da análise. Quem decide é o juiz.
