Para quem teve uma complicação, médicos e advogados
Complicação cirúrgicaé Erro Médico?O que a perícia separa
Toda cirurgia tem riscos conhecidos, e uma parte deles acontece mesmo quando a técnica foi correta. Por isso uma complicação, sozinha, não prova erro médico. O que a perícia examina é o caminho: se o risco era previsível e foi informado, se a indicação e a técnica seguiram a boa prática, se a complicação foi reconhecida a tempo e se a conduta diante dela foi adequada. A resposta a essas perguntas, e não o resultado em si, é o que separa uma complicação inerente de uma falha.
Por Dr. Luiz Miranda, médico, CRM/PE 36.183
Por que uma complicação não prova, sozinha, que houve erro?
A literatura médica descreve, para cada procedimento, as complicações possíveis e a frequência com que costumam aparecer. Necrose de pele, seroma, infecção, contratura capsular e perda parcial de enxerto são exemplos de eventos que podem ocorrer em cirurgias bem indicadas e bem executadas. Quando o evento está dentro do que é descrito como risco do procedimento, a pergunta passa a ser outra: o que foi feito antes, durante e depois dele.
O contrário também vale. Uma complicação rara não é, por ser rara, prova de que a conduta foi correta. A perícia não parte do resultado para chegar à culpa nem à inocência: ela reconstrói a sequência de decisões e confere cada uma contra o que se esperava naquele momento.
O que a perícia examina para separar complicação de falha?
A análise segue alguns eixos que se repetem em quase todos os casos. Cada um deles depende de documento: prontuário, ficha cirúrgica, termo de consentimento, prescrições, evolução de enfermagem, fotos e exames.
| Eixo | Pergunta técnica | Onde se busca a resposta |
|---|---|---|
| Indicação | O procedimento era indicado para aquele paciente? | Consulta, exames pré-operatórios, avaliação de risco |
| Risco informado | O risco que se concretizou foi explicado antes? | Termo de consentimento e registro da conversa |
| Técnica | A técnica seguiu o que a boa prática descreve? | Descrição cirúrgica, ficha anestésica |
| Reconhecimento | A complicação foi identificada a tempo? | Evolução, retornos, registros de queixa |
| Conduta | O tratamento da complicação foi adequado? | Prescrições, reabordagens, encaminhamentos |
| Seguimento | O paciente foi acompanhado e orientado? | Agenda de retornos, orientações por escrito |
Como isso aparece em complicações frequentes?
Em cada tipo de complicação, a perícia procura os mesmos sinais de cuidado: avaliação do risco antes da cirurgia, cuidado durante o ato, vigilância depois dele e resposta adequada quando o problema surgiu.
Necrose de aréola após mamoplastia
É uma complicação descrita, ligada à circulação do complexo areolopapilar. Pesam na análise os fatores de risco do paciente, como o tabagismo, a técnica escolhida para o volume da mama, a vigilância nos primeiros dias e a rapidez da conduta quando surgiram sinais de sofrimento do tecido.
Contratura capsular após prótese de mama
A formação de cápsula ao redor do implante é uma resposta do organismo, e a contratura é um risco conhecido. A perícia costuma olhar a informação dada antes da cirurgia, a técnica de colocação, o seguimento e a indicação de nova cirurgia quando o quadro evoluiu.
Seroma e necrose em abdominoplastia
O acúmulo de líquido e o sofrimento de pele são riscos descritos, mais frequentes em alguns perfis de paciente. Entram na análise a seleção do paciente, os cuidados com drenos e curativos, as orientações dadas e a resposta da equipe diante das primeiras alterações.
O que muda para quem está de cada lado?
Para o paciente, a pergunta útil não é só se houve complicação, mas se ela foi prevenida, reconhecida e tratada como se esperava. Para o médico, a melhor defesa é o registro: um prontuário completo, um consentimento que fala dos riscos daquele procedimento e uma evolução que mostra a conduta tomada a cada passo.
Nos dois casos, a leitura técnica vem antes da decisão de processar ou de se defender. A Mirandus analisa a documentação, separa o que é risco inerente do que pode ser falha e entrega um parecer médico ao advogado da parte. Quando o caso exige, um médico da especialidade com RQE, da rede de parceiros, participa da análise. Quem decide é o juiz.
